INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES
A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento no 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a BeiraRecicla, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade responsável pelo tratamento:
Paulo Pugsley Marques
Bairro São João da Carreira, 67 – 1 dto
3500-187 Viseu
Da Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual e das diversas interações estabelecidas com a BeiraRecicla.
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
• Prestação de serviços – No decurso da prestação de serviços, e por força desta, pode a BeiraRecicla ter acesso ao seus dados pessoais e deles necessitar, podendo ainda os dados pessoais ser tratados no âmbito de prestação de serviços de terceiros, nomeadamente por meio de subcontratação, desde que para tanto haja prestado o seu consentimento.
• Divulgação e publicação em listas - Os seus dados serão ainda tratados, caso o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.
A BeiraRecicla conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. Decorrido este período, ou a seu pedido expresso, os dados pessoais serão eliminados.
O processamento dos seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da empresa BeiraRecicla, obedecendo-se a lei aplicável em termos de subcontratação e atuando este terceiro na expressa alçada da BeiraRecicla, mantendo-se a BeiraRecicla responsável pelo tratamento dos seus dados.
Poderá ainda a BeiraRecicla comunicar ou fornecer os seus dados pessoais a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais, como melhor infra se descreverá.
Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Em qualquer momento e a partir de 25 de Maio de 2018, com a entrada em vigor do supra citado regulamento, o cliente tem:
i) O direito a ser informado;
ii) O direito de acesso aos seus dados;
iii) O direito à retificação dos seus dados;
iv) O direito a ser esquecido / apagado;
v) O direito à restrição de processamento;
vi) O direito à portabilidade dos dados;
vii) O direito à objeção;
viii) Direitos relacionados com o processamento automático.
Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Quando decida por retirar o consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Limitação ao exercício dos direitos, por parte dos seus titulares.
O exercício dos seus direitos por parte dos titulares dos dados poderá ser limitado por medida legislativa interna ou comunitário que sobreponham outros interesses superiores aos direitos dos titulares,desde que seja respeitada a essênciados direitos e obrigações previstos nos artigos 12.o a 22.o do RGPD.
Neste elenco de interesses e direitos que podem colocar em causa o exercício dos direitos dos titulares dos dados elencam-se, designadamente: Segurança do Estado; Defesa; Segurança pública; Prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais, ou a execuçã União ou de um Estado-Membro, incluindo nos domínios monetário, orçamental ou fiscal, da saúde pública e da segurança social; Defesa da independência judiciária e dos processos judiciais;
Prevenção,investigação, deteção e repressão de violações de deontologia de profissões regulamentadas; Missão de controlo, de inspeção ou de regulamentação associada, ainda que ocasionalmen- te, ao exercício da autoridade pública; Defesa do titular dos dados ou dos direitos e liberdades de outrem; Execução de ações cíveis.
Estas medidas legislativas devem, contudo, incluir quando for relevante, disposições explícitas relativas, pelo menos: às finalidades do tratamento ou às diferentes categorias de tratamento; categorias de dados pessoais; alcance das limitações impostas; garantias para evitar o abuso ou o acesso ou transferência ilícitos; especificação do responsável pelo tratamento ou às categorias de responsáveis pelo tratamento; os prazos de conservação e às garantias aplicáveis, tendo em conta a natureza, o âmbito e os objetivos do tratamento ou das categorias de tratamento; riscos específicos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados; e direito dos titulares dos dados a serem informados da limitação, a menos que tal possa prejudicar o objetivo da limitação.
Da Segurança dos Dados Pessoais.
A BeiraRecicla compromete-se a diligenciar no sentido de adotar todas as medidas necessárias à protecção dos dados pessoais recolhidos e/ou em tratamento, nomeadamente contra atos de destruição, divulgação, alteração ou acesso não autorizado.
Ressalvam-se as situações fortuitas ou de força maior, em que será afastada a responsabilidade da BeiraRecicla por eventuais perdas de dados pessoais dos Clientes (nomeadamente: roubo; incêndio; inundação; descargas eléctricas; causas imputáveis ao próprio cliente, entre outras devidamente comprovadas).
Do compromisso legal e contratual.
A BeiraRecicla garante todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tanto, a partir da sua entrada em vigor, em 25 de Maio de 2018, pode prestar o seu consentimento, no nosso estabelecimento ou ainda por escrito fazendo prova da sua identificação, através do email:
geral@beirarecicla.pt
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
INFORMAÇÃO PARA CLIENTES EMPRESARIAIS
A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento no 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer que, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, a BeiraRecicla cumpre o disposto na legislação de proteção de dados em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima referido.
No que aos eventuais dados pessoais de utilizadores do(s) serviço(s), administrador(es) de conta e representante(s) respeita, bem como sempre que esteja em causa um empresário em nome individual, nomeadamente em termos de identidade e contactos do responsável pelo tratamento, encarregado da proteção de dados, finalidades, destinatários, prazo de conservação, decisões automatizadas e direitos referentes ao tratamento de dados pessoais aplicar-se-á, com as devidas adaptações, o previsto no documento “INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES”.
Os pedidos de utilizadores do(s) serviço(s), administrador(es) de conta, representante(s) e empresário(s) em nome individual relacionados com direitos consagrados no Regulamento podem ser realizados no nosso estabeleciment ou por escrito fazendo prova da sua identificação, através do email: geral@beirarecicla.pt
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos.
A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento no 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a BeiraRecicla, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade responsável pelo tratamento:
Paulo Pugsley Marques
Bairro São João da Carreira, 67 – 1 dto
3500-187 Viseu
Da Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual e das diversas interações estabelecidas com a BeiraRecicla.
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
• Prestação de serviços – No decurso da prestação de serviços, e por força desta, pode a BeiraRecicla ter acesso ao seus dados pessoais e deles necessitar, podendo ainda os dados pessoais ser tratados no âmbito de prestação de serviços de terceiros, nomeadamente por meio de subcontratação, desde que para tanto haja prestado o seu consentimento.
• Divulgação e publicação em listas - Os seus dados serão ainda tratados, caso o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.
A BeiraRecicla conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. Decorrido este período, ou a seu pedido expresso, os dados pessoais serão eliminados.
O processamento dos seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da empresa BeiraRecicla, obedecendo-se a lei aplicável em termos de subcontratação e atuando este terceiro na expressa alçada da BeiraRecicla, mantendo-se a BeiraRecicla responsável pelo tratamento dos seus dados.
Poderá ainda a BeiraRecicla comunicar ou fornecer os seus dados pessoais a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais, como melhor infra se descreverá.
Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Em qualquer momento e a partir de 25 de Maio de 2018, com a entrada em vigor do supra citado regulamento, o cliente tem:
i) O direito a ser informado;
ii) O direito de acesso aos seus dados;
iii) O direito à retificação dos seus dados;
iv) O direito a ser esquecido / apagado;
v) O direito à restrição de processamento;
vi) O direito à portabilidade dos dados;
vii) O direito à objeção;
viii) Direitos relacionados com o processamento automático.
Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Quando decida por retirar o consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Limitação ao exercício dos direitos, por parte dos seus titulares.
O exercício dos seus direitos por parte dos titulares dos dados poderá ser limitado por medida legislativa interna ou comunitário que sobreponham outros interesses superiores aos direitos dos titulares,desde que seja respeitada a essênciados direitos e obrigações previstos nos artigos 12.o a 22.o do RGPD.
Neste elenco de interesses e direitos que podem colocar em causa o exercício dos direitos dos titulares dos dados elencam-se, designadamente: Segurança do Estado; Defesa; Segurança pública; Prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais, ou a execuçã União ou de um Estado-Membro, incluindo nos domínios monetário, orçamental ou fiscal, da saúde pública e da segurança social; Defesa da independência judiciária e dos processos judiciais;
Prevenção,investigação, deteção e repressão de violações de deontologia de profissões regulamentadas; Missão de controlo, de inspeção ou de regulamentação associada, ainda que ocasionalmen- te, ao exercício da autoridade pública; Defesa do titular dos dados ou dos direitos e liberdades de outrem; Execução de ações cíveis.
Estas medidas legislativas devem, contudo, incluir quando for relevante, disposições explícitas relativas, pelo menos: às finalidades do tratamento ou às diferentes categorias de tratamento; categorias de dados pessoais; alcance das limitações impostas; garantias para evitar o abuso ou o acesso ou transferência ilícitos; especificação do responsável pelo tratamento ou às categorias de responsáveis pelo tratamento; os prazos de conservação e às garantias aplicáveis, tendo em conta a natureza, o âmbito e os objetivos do tratamento ou das categorias de tratamento; riscos específicos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados; e direito dos titulares dos dados a serem informados da limitação, a menos que tal possa prejudicar o objetivo da limitação.
Da Segurança dos Dados Pessoais.
A BeiraRecicla compromete-se a diligenciar no sentido de adotar todas as medidas necessárias à protecção dos dados pessoais recolhidos e/ou em tratamento, nomeadamente contra atos de destruição, divulgação, alteração ou acesso não autorizado.
Ressalvam-se as situações fortuitas ou de força maior, em que será afastada a responsabilidade da BeiraRecicla por eventuais perdas de dados pessoais dos Clientes (nomeadamente: roubo; incêndio; inundação; descargas eléctricas; causas imputáveis ao próprio cliente, entre outras devidamente comprovadas).
Do compromisso legal e contratual.
A BeiraRecicla garante todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tanto, a partir da sua entrada em vigor, em 25 de Maio de 2018, pode prestar o seu consentimento, no nosso estabelecimento ou ainda por escrito fazendo prova da sua identificação, através do email:
geral@beirarecicla.pt
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
INFORMAÇÃO PARA CLIENTES EMPRESARIAIS
A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento no 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer que, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, a BeiraRecicla cumpre o disposto na legislação de proteção de dados em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima referido.
No que aos eventuais dados pessoais de utilizadores do(s) serviço(s), administrador(es) de conta e representante(s) respeita, bem como sempre que esteja em causa um empresário em nome individual, nomeadamente em termos de identidade e contactos do responsável pelo tratamento, encarregado da proteção de dados, finalidades, destinatários, prazo de conservação, decisões automatizadas e direitos referentes ao tratamento de dados pessoais aplicar-se-á, com as devidas adaptações, o previsto no documento “INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES”.
Os pedidos de utilizadores do(s) serviço(s), administrador(es) de conta, representante(s) e empresário(s) em nome individual relacionados com direitos consagrados no Regulamento podem ser realizados no nosso estabeleciment ou por escrito fazendo prova da sua identificação, através do email: geral@beirarecicla.pt
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos.